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Terça-feira, 19 de Outubro de 2010

Alvarás de construção - Valores

 

 

Os valores das classes das habilitações para 2010 dos alvarás de construção, ao abrigo da Portaria n.º 1371/2008, de 2 de Dezembro, são os fixados no quadro seguinte:

 


Valores das Classes das Habilitações

 

 

Na Região Autónoma da Madeira e na Região Autónoma dos Açores, os valores das classes de alvará consideram-se superiores em 40% aos valores fixados, ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/85/M, de 19 de Outubro e do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2003/A, de 6 de Maio, de acordo com o quadro seguinte:

 

Valores das Classes das Habilitações nas Regiões Autónomas

 

Documentos:

Portaria n.º 1371/2008, de 2 de Dezembro (.pdf)
Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro (.pdf)

 

 

publicado por egascoelho às 23:49
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